Limitadas por decreto. As restrições normativas das universidades interculturais oficiais no México

Resumo

Nos inícios do século XXI, o governo mexicano realizou alterações institucionais nas políticas públicas dirigidas aos povos indígenas do país. Entre essas alterações conta-se a criação da Coordenação Geral de Educação Intercultural e Bilingue (Coordinación General de Educación Intercultural y Bilingüe, CGEIB) em 2001, com o objetivo de interculturalizar a educação no país. A partir da CGEIB concebeu-se um modelo de Universidades Interculturais (Universidades Interculturales, UIs) que serviu de base para a abertura, até ao momento, de 12 UIs em todo o país. Embora estas universidades representem um avanço na transformação da lógica colonial do Ensino Superior, a maioria delas confronta-se com cenários de cooptação e controlo político por parte dos governos estatais, situação que decorre da normatividade centralizada que as regula. No presente artigo argumento que as UIs nasceram “limitadas por decreto”, pois os mesmos decretos que criaram estas instituições estabelecem uma estrutura de tomada de decisões que outorga todo o poder às esferas governamentais e deixa de fora atores comunitários e académicos, contrariando a legislação nacional e internacional em matéria de direitos indígenas, e reproduzindo a cultura política clientelar e corporativista do estado mexicano, materializada no neo-indigenismo.