O Direito e a conectividade: urgências e tensões

Resumo

Do que falamos quando falamos do direito à conectividade? O acesso à Internet é um dos direitos digitais e humanos aprovados pelas Nações Unidas em 2016. Especificamente, refere-se ao fato de que poder se conectar à Internet é um direito básico de todo ser humano. Neste artigo, enfocaremos o direito à conectividade e sua vinculação com a educação, levando em consideração o aprofundamento das desigualdades tecnológicas e educacionais devido à pandemia COVID-19. Desta forma, desenvolveremos as diferentes políticas e programas ançados neste período para questionar se esse direito está sendo garantido ou não. O trabalho é abordado em uma perspectiva híbrida e integral, uma vez que os dados estatísticos serão extraídos do EPH, MAUTIC e outros relatórios atuais, e serão combinados com diferentes investigações sobre o acesso às TIC, educação e políticas públicas em nosso país, especialmente no Região NOA.