O direito à alimentação na sociedade global. A (necessária) emergência intercultural dos sistemas jurídicos

Resumo

Neste trabalho faremos, numa primeira parte, uma análise geopolítica situada do direito à alimentação, expondo o seu estado na sociedade mundial e o contexto de poderes hegemónicos que impossibilita de facto a sua concretização para muitos milhões de seres humanos; mas também as resistências a partir de baixo com o intuito de transformar a situação e amplificar a compreensão deste direito a partir da reivindicação da “soberania alimentar”, o que permite descolonizar culturalmente a definição hegemónica do direito à alimentação. Numa segunda parte, e com a anterior como pano de fundo, refletiremos sobre os critérios gerais para reconhecer e denunciar a ausência da dimensão intercultural dos sistemas normativos em conflito. Os sistemas jurídicos podem ser avaliados em função da sua contribuição para a sustentabilidade social e para a inserção correta das práticas sociais nas suas relações naturais.