Educação, direitos humanos e diretrizes da ONU
Palavras-chave:
educação, direitos humanos, desenvolvimento humanoResumo
No limiar do século XXI, as prescrições e os diagnósticos formulados por diversos organismos internacionais ganharam uma relevância significativa. Disto resultaram várias agendas que possuem o objetivo de orientar as políticas sociais, em diversas áreas, planejadas e implementadas por governantes e/ou reivindicadas por lideranças políticas ligadas às muitas organizações da sociedade civil. São muitas as disputas políticas que emergem destas orientações. Serão demonstradas, por meio de uma pesquisa documental, as confluências existentes entre as proposições do Caderno Educação em Direitos Humanos que busca dar um encaminhamento prático para as diretrizes nacionais da educação em direitos humanos, formuladas pelo Conselho Nacional de Educação como parecer n.8/2012, e as agendas de políticas educacionais trazidas tanto pelas metas postas no pacto internacional denominado Educação para Todos e encampadas pela UNESCO, quanto pelas prescrições contidas nos Relatórios de desenvolvimento humano (RDHs) e divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Referências
A Resolução n.1 de 30 maio de 2012 estabelece tais Diretrizes fundamentada no parecer CNE/CP n.8/2012. “Este parecer foi construído no âmbito dos trabalhos de uma comissão interinstitucional, coordenada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) que trata do assunto em uma de suas comissões bicamerais. Participaram da comissão interinstitucional a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDHPR), a Secretaria de Educação Continuada, de Alfabetização, de Diversidade e de Inclusão (SECADI), a Secretaria de Educação Superior (SESU), a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), a Secretaria de Educação Básica (SEB) e o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH)” (Brasil, Parecer CNE/CP n.8/2012b:1).
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